A DISCOVER BRASIL dá-lhe as boas-vindas e, agradecendo a sua preferência, informa e solicita a sua atenção para os seguintes termos: “DISCOVER BRASIL”, “nós” e “nosso” referem-se à DISCOVER BRASIL. O termo “você” refere-se ao utilizador dos serviços prestados pela DISCOVER BRASIL através de qualquer um dos seus Canais de Distribuição. O termo “FORNECEDOR(ES)” refere-se aos parceiros que disponibilizam serviços de viagem na plataforma. Ao utilizar os nossos serviços, aceita cumprir os seguintes Termos e Condições:
Serviços prestados
A DISCOVER BRASIL disponibiliza uma plataforma tecnológica que permite a um vasto número de prestadores de serviços de viagem, os “FORNECEDORES”, apresentar a utilizadores previamente registados (você) experiências de viagem através de ferramentas de pesquisa e consulta. Tal permite-lhe reservar e contratar itinerários desejados, publicar avaliações sobre essas experiências e participar em fóruns interativos de viagem.
É importante salientar que não somos uma agência de viagens nem um operador turístico. Não fornecemos diretamente experiências de viagem, excursões, bilhetes ou outros serviços relacionados. Em vez disso, facilitamos o processo de reserva ao colocá-lo em contacto com FORNECEDORES terceiros, que podem incluir hotéis, operadores turísticos, empresas de aluguer de automóveis e outros prestadores de serviços relacionados com viagens.
Ao reservar serviços de viagem através da plataforma da DISCOVER BRASIL, declara e garante que: (i) tem capacidade jurídica para contratar; (ii) aceita expressamente os presentes Termos e Condições; (iii) utiliza a plataforma da DISCOVER BRASIL apenas para reservar ou contratar serviços de viagem para si e/ou para outra pessoa em nome da qual esteja devidamente autorizado a agir; e (iv) todas as informações fornecidas à DISCOVER BRASIL são verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Na plataforma encontrará informações relativas aos preços, qualidade e características dos serviços de viagem, à sua disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou reembolso (entre outros aspetos). Enquanto intermediária, a DISCOVER BRASIL fornece-lhe informações sobre as características dos serviços de viagem reproduzindo fielmente as informações disponibilizadas pelos FORNECEDORES e limita-se a gerir as suas Ordens de Compra junto dos FORNECEDORES, a cobrar pagamentos quando aplicável e a prestar apoio na procura de soluções caso surja alguma questão.
Ao submeter uma Ordem de Compra através da plataforma da DISCOVER BRASIL, autoriza-nos a gerir a sua reserva e a debitar o montante correspondente na sua conta ou cartão. Preste especial atenção às nossas comunicações subsequentes, nas quais o informaremos sobre as etapas e o estado da sua Ordem de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou a confirmação da compra depende do pagamento integral e atempado do preço e/ou taxa de todos os serviços de viagem. Até que o pagamento total da reserva seja confirmado, a Ordem de Compra ficará suspensa e poderá ser cancelada pela DISCOVER BRASIL. A confirmação final dos serviços de viagem contratados e dos respetivos preços será efetuada mediante a emissão de bilhete(s) eletrónico(s) ou voucher(s), conforme aplicável, bem como da respetiva fatura. Adicionalmente, no caso de transações com cartão de crédito, deverão ser cumpridos os requisitos específicos definidos pelo banco emissor. A emissão do bilhete eletrónico ou do voucher confirma a aceitação expressa e inequívoca das condições do FORNECEDOR e a celebração do contrato entre o FORNECEDOR e a pessoa cujo nome consta no referido bilhete eletrónico e/ou voucher. Caso a Ordem de Compra esteja sujeita a confirmação, facto que será comunicado no primeiro e-mail que receber, quaisquer montantes pagos antes da confirmação serão considerados como reserva. Se a sua Ordem de Compra for rejeitada por qualquer motivo (por exemplo: saldo insuficiente no cartão de crédito, indisponibilidade, variação tarifária, etc.), a DISCOVER BRASIL informá-lo-á das opções disponíveis caso pretenda prosseguir com a compra ou reserva ou, mediante solicitação, procederá ao reembolso dos montantes pagos. Se, após efetuar a sua Ordem de Compra, não receber um e-mail de confirmação, verifique a pasta de Spam e/ou aceda ao campo correspondente na plataforma com o número da Ordem de Compra. Aí poderá gerir o pedido e, caso tenha outras questões, poderá contactar-nos através da interface de comunicação com o cliente disponível na plataforma ou por outro canal de apoio ao cliente disponibilizado pela DISCOVER BRASIL.
O utilizador compromete-se a pagar: (i) o preço ou taxa estabelecidos nos Canais de Distribuição da DISCOVER BRASIL; (ii) os impostos, taxas e/ou encargos aplicáveis ao serviço de viagem contratado.
O utilizador deve considerar que, ao fornecer à DISCOVER BRASIL os dados da sua conta ou cartão de crédito e após a operação ser aceite ou confirmada, nos autoriza a debitar: (i) o preço do serviço de viagem contratado; (ii) os impostos, taxas e/ou encargos aplicáveis a esse serviço; e (iii) as nossas eventuais Taxas de Gestão aplicáveis. Caso efetue uma reserva com opção de pagamento em prestações e/ou através de cartão de crédito, note que: a) qualquer Taxa de Gestão aplicável da DISCOVER BRASIL poderá ser cobrada integralmente na primeira prestação, mesmo que tenha optado por pagar o valor remanescente em prestações. b) Os juros e/ou impostos gerados pelo pagamento em prestações serão adicionados ao preço ou taxa propostos para o serviço, sendo o montante total dividido pelo número de prestações selecionado.
Trabalhamos em parceria com diversos FORNECEDORES terceiros para oferecer uma ampla gama de experiências de viagem. Cada FORNECEDOR poderá ter os seus próprios termos e condições, políticas de cancelamento e restrições, que não poderão ser mais gravosos do que os estabelecidos pela DISCOVER BRASIL. Recomenda-se que os analise cuidadosamente antes de efetuar uma reserva.
Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data de celebração do contrato do serviço, sem necessidade de indicar o motivo e sem custos adicionais. No entanto, ao efetuar uma reserva para um serviço com data de execução prevista para menos de 14 dias após a celebração do contrato, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso para que o serviço seja prestado antes do termo do prazo de livre resolução. Ao prestar esse consentimento, reconhece e aceita que perderá o direito de livre resolução após a prestação integral do serviço. Caso cancele antes de o serviço estar totalmente prestado, poderá ser-lhe cobrado um valor proporcional à parte do serviço já executada.
Caso solicite uma modificação ou cancelamento fora dos prazos e procedimentos explicados no ponto anterior, e desde que a regulamentação específica do produto selecionado o permita, a DISCOVER BRASIL encarregar-se-á de apresentar e acompanhar o seu pedido; contudo, tanto os prazos de resposta como a decisão final competem à DISCOVER BRASIL em conjunto com o FORNECEDOR. Tenha em atenção que, se a data do serviço estiver próxima, a DISCOVER BRASIL não pode garantir que o FORNECEDOR do Serviço de Viagem apresente uma solução para a situação. O procedimento e as condições especiais aplicáveis a estes casos de modificação ou cancelamento de uma reserva por si confirmada podem estar sujeitos a penalizações ou encargos pelos pedidos de alteração. Estas condições encontram-se disponíveis para consulta na nossa Plataforma. Recomendamos que as analise antes de efetuar a reserva e recordamos que existem Serviços de Viagem em que, devido às estipulações do FORNECEDOR, não são permitidas modificações e/ou reembolsos, ou apenas são permitidos mediante restrições e/ou penalizações, mesmo em casos de doença, greves, condições meteorológicas adversas, entre outros. – Ao solicitar uma modificação, está a cancelar uma reserva confirmada e a solicitar uma nova, a qual ficará sujeita às condições específicas em vigor no momento da alteração. Assim, para além de eventuais penalizações aplicáveis, poderá existir uma diferença de preço, correspondente à diferença entre o valor originalmente pago e o novo preço de acordo com a disponibilidade no momento da alteração. Recorde que os preços são dinâmicos e dependem de variáveis como a antecedência da reserva, as datas da viagem, promoções sazonais e, no caso dos voos, também das restrições tarifárias (quanto maiores as restrições, mais elevado o preço). Caso o cancelamento seja permitido e seja devido um reembolso, este será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Nos casos em que o reembolso seja aprovado pelo FORNECEDOR, poderá ser efetuado por crédito ou devolução para o mesmo cartão utilizado na reserva, sujeito à autorização prévia do titular do cartão. Se o pagamento tiver sido efetuado na totalidade, em numerário e/ou por transferência bancária, a DISCOVER BRASIL solicitará os seus dados bancários para proceder ao reembolso por transferência. Os prazos de reembolso e/ou devolução dependerão de cada FORNECEDOR. Salienta-se que os FORNECEDORES não estão obrigados a abrir exceções às condições contratuais para os clientes, mesmo em casos comprovados de doença ou incapacidade física que impeça a realização da viagem. Em outras palavras, se o preço apresentado incluir penalização por alterações/reembolsos ou não permitir alterações e/ou reembolsos, o FORNECEDOR poderá cobrar esses montantes ou recusar o reembolso do custo da reserva.
É da sua responsabilidade assegurar toda a documentação legal e/ou de imigração e/ou os requisitos de saúde que possam ser necessários para si ou para as pessoas que viajam consigo, a fim de realizar a viagem conforme planeado. A DISCOVER BRASIL não é responsável pela obtenção ou facilitação de quaisquer documentos necessários para usufruir do serviço contratado através da plataforma. Certifique-se de verificar, com a devida antecedência, os requisitos de entrada do país de destino e/ou dos países de trânsito, tais como condições específicas relativas a vistos e/ou passaportes, cartas de condução, vacinas, autorizações para menores ou outros documentos exigidos, tanto para os países de destino como para os de trânsito, mesmo que não necessite de sair do aeroporto. Caso seja necessário e não possua a documentação exigida, deverá diligenciar para a obter atempadamente. Os requisitos podem variar consoante o país de destino e/ou de trânsito, a sua nacionalidade ou estatuto de residência, bem como os documentos com que viaja. Reitera-se que é da sua responsabilidade cumprir todos os requisitos de entrada e/ou trânsito e/ou a documentação solicitada pelas autoridades de imigração, alfândega e/ou saúde dos países de destino e/ou de trânsito.
É de extrema importância que tenha compreendido as condições específicas aplicáveis ao serviço de viagem que pretende contratar, as quais são estabelecidas pelo respetivo FORNECEDOR em conjunto com o Produto disponibilizado e devidamente apresentadas na página do serviço. Recomenda-se, por conseguinte, que as leia atentamente, para que o serviço apenas seja contratado caso aceite essas condições.
Na plataforma da DISCOVER BRASIL encontrará informações relativas aos preços, qualidade e características dos serviços de viagem. A sua disponibilidade, condições de venda e restrições são estabelecidas pelo FORNECEDOR sem qualquer intervenção da DISCOVER BRASIL. As políticas de cancelamento ou reembolso, estabelecidas tanto pela DISCOVER BRASIL como pelo FORNECEDOR, encontram-se disponíveis online e em tempo real. Enquanto intermediária, a DISCOVER BRASIL informa-o sobre as características dos serviços de viagem reproduzindo fielmente as informações fornecidas pelos FORNECEDORES e limita-se a gerir as suas Ordens de Compra junto destes, a cobrar pagamentos quando aplicável e a prestar apoio na procura de soluções caso surja alguma questão. A DISCOVER BRASIL envida os seus melhores esforços para fornecer informações corretas e exatas, mas não se responsabiliza por erros (tais como erros manifestos ou tipográficos), interrupções (devidas a falhas temporárias e/ou parciais do servidor ou a trabalhos de manutenção), inexatidões, informações enganosas ou falsas provenientes dos FORNECEDORES dos serviços de viagem disponibilizados.
As operações de utilização, tratamento, partilha e demais atividades realizadas com os seus Dados Pessoais serão efetuadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a nossa Política de Privacidade (à qual poderá aceder através do seguinte link: Política de Privacidade). Salientamos que tais atividades serão realizadas exclusivamente para finalidades legítimas, explícitas e previamente informadas, conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, sempre limitadas ao uso mínimo necessário dos dados para cumprir essas finalidades e permitidas com base nas autorizações previstas na legislação aplicável relativa à utilização de dados.
Deve preencher todos os campos com dados corretos para poder efetuar reservas válidas de serviços de viagem através da DISCOVER BRASIL. Ao introduzir os seus dados pessoais na Plataforma, declara que os referidos dados (os “Dados Pessoais”) são exatos, precisos e verdadeiros, comprometendo-se a atualizá-los sempre que necessário. A DISCOVER BRASIL não é responsável por verificar a exatidão dos Dados Pessoais fornecidos. Garante e é responsável pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais introduzidos. Recorde que todos os seus dados devem corresponder exatamente à sua documentação de viagem. Deve indicar um endereço de correio eletrónico entre os dados fornecidos à DISCOVER BRASIL.
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como as nossas normas da comunidade. O utilizador é o único responsável por qualquer conteúdo publicado na nossa plataforma, incluindo avaliações, comentários e publicações em fóruns.
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